{"id":14798,"date":"2024-02-22T10:45:28","date_gmt":"2024-02-22T09:45:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gripfactoryantislip.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-08-05T14:11:12","modified_gmt":"2026-08-05T12:11:12","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.gripfactoryantislip.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h1><\/div><\/div>

1. defini\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, \u00aba Empresa\u00bb significa GripFactory B.V., cuja sede social se situa em Ravenswade 102, 3439 LD Nieuwegein, Pa\u00edses Baixos, e \u00abo Comprador\u00bb significa a outra parte contratante.<\/p>\n<\/div><\/div>

2. celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h4>\n
\n

2.1<\/strong><\/span> Qualquer or\u00e7amento fornecido pela Empresa constitui um convite \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. Um contrato s\u00f3 ser\u00e1 celebrado quando a Empresa aceitar a encomenda do Comprador. Qualquer proposta feita oralmente pelo Comprador deve ser confirmada por escrito pelo Comprador. <\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

2.2<\/strong><\/span> Todas as encomendas s\u00e3o aceites exclusivamente ao abrigo destes termos e condi\u00e7\u00f5es. Estas condi\u00e7\u00f5es substituem todos os acordos anteriores entre as partes e excluem quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es alegados na encomenda do Comprador. <\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

2.3<\/strong><\/span> N\u00e3o \u00e9 permitida qualquer altera\u00e7\u00e3o a estes termos e condi\u00e7\u00f5es, salvo se expressamente solicitada por escrito pelo Comprador e acordada por escrito por um Diretor da Empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

2.4<\/strong><\/span> O Comprador n\u00e3o pode ceder ou transferir, nem alegar ceder ou transferir, o contrato ou os benef\u00edcios do mesmo a qualquer outra parte sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da Empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

<\/blockquote>\n
\n

2.5<\/strong><\/span> As amostras, brochuras e outra documenta\u00e7\u00e3o emitidas pela Empresa destinam-se apenas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o geral do Comprador e n\u00e3o constituem declara\u00e7\u00f5es da Empresa, n\u00e3o vinculando a Empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

<\/blockquote>\n
\n

2.6<\/strong><\/span> Qualquer oferta especial ou desconto oferecido pela Empresa ou pelos seus agentes n\u00e3o deve ser interpretado pelo Comprador como um incentivo \u00e0 compra nem ser utilizado para anular estas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n

<\/blockquote>\n
\n

2.7<\/strong><\/span> Nenhum funcion\u00e1rio ou agente da Empresa tem autoridade para fazer qualquer declara\u00e7\u00e3o ou prestar qualquer garantia relativamente aos bens ou servi\u00e7os fornecidos pela Empresa. Se qualquer declara\u00e7\u00e3o ou afirma\u00e7\u00e3o tiver sido feita pela Empresa, pelos seus funcion\u00e1rios ou agentes, na qual o Comprador se baseie, que n\u00e3o conste dos documentos anexos ao or\u00e7amento ou \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de encomenda da Empresa, o Comprador deve expor essa declara\u00e7\u00e3o ou afirma\u00e7\u00e3o num documento a anexar ou a inscrever na encomenda do Comprador e, em tal caso, a Empresa pode confirmar, rejeitar ou esclarecer o ponto. <\/p>\n<\/blockquote>\n

<\/blockquote>\n<\/div><\/div>

3. altera\u00e7\u00e3o\/cancelamento da encomenda<\/h4>\n
\n

3.1<\/strong><\/span> N\u00e3o \u00e9 permitido qualquer cancelamento por parte do Comprador, exceto quando expressamente acordado por escrito por um Diretor da Empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

3.2<\/strong><\/span> Qualquer altera\u00e7\u00e3o numa encomenda, que seja aceite pela Empresa, conferir\u00e1 \u00e0 Empresa o direito de efetuar uma altera\u00e7\u00e3o adequada nos pre\u00e7os e nos prazos de entrega estimados, que vincular\u00e1 o Comprador.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

3<\/strong>.<\/strong>3<\/strong><\/span> O Comprador, no caso de cancelamento acordado pelo Comprador, indemnizar\u00e1 integralmente a Empresa contra todas as despesas e perdas incorridas at\u00e9 ao momento de tal cancelamento e at\u00e9 que a responsabilidade do Comprador perante a Empresa seja integralmente liquidada.<\/p>\n<\/blockquote>\n

<\/blockquote>\n
<\/blockquote>\n<\/div><\/div>

4. pre\u00e7o<\/h4>\n
\n

4.1<\/strong><\/span> Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, todos os pre\u00e7os indicados s\u00e3o ex works e excluem IVA. O transporte, a embalagem e\/ou o porte ser\u00e3o cobrados adicionalmente. <\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

4.2<\/strong><\/span> Os or\u00e7amentos s\u00e3o v\u00e1lidos por 45 dias, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

<\/blockquote>\n
<\/blockquote>\n<\/div><\/div>

5. entrega<\/h4>\n
\n

5.1<\/strong><\/span> A entrega ser\u00e1 considerada efetuada quando:<\/p>\n

    \n
  • 5.1.1<\/strong><\/span> Os bens forem entregues ao Comprador ou por ordem do Comprador ou aos seus agentes ou:<\/li>\n
  • 5.1.2<\/strong><\/span> Os bens estiverem prontos para expedi\u00e7\u00e3o e a entrega ou recolha for atrasada ou recusada pelo Comprador.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n
    \n

    5.2<\/strong><\/span> Os prazos e datas indicados pela Empresa para a entrega dos bens s\u00e3o apenas estimativas e o prazo n\u00e3o ser\u00e1 essencial para o contrato a este respeito.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    \n

    5.3<\/strong><\/span> A Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel de forma alguma por quaisquer perdas, danos ou despesas (sejam diretos, indiretos, consequenciais ou outros, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, perda de lucros e responsabilidade perante terceiros) sofridos ou incorridos pelo Comprador em consequ\u00eancia de qualquer atraso, seja qual for a causa, na entrega dos bens.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    \n

    5.4<\/strong><\/span> Salvo acordo em contr\u00e1rio por escrito, a Empresa ter\u00e1 o direito de efetuar a entrega parcial dos bens e de emitir uma fatura separada relativamente a cada presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    <\/blockquote>\n
    \n

    5.5<\/strong><\/span> No caso de entregas parciais de bens, o Comprador n\u00e3o ter\u00e1 o direito de tratar a entrega de bens defeituosos em qualquer presta\u00e7\u00e3o, ou a entrega tardia de qualquer presta\u00e7\u00e3o, como uma repudia\u00e7\u00e3o de todo o contrato.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    <\/blockquote>\n
    \n

    5.6<\/strong><\/span> O Comprador ser\u00e1 respons\u00e1vel pela descarga dos bens entregues e dever\u00e1 fornecer instala\u00e7\u00f5es de descarga adequadas (incluindo equipamento e m\u00e3o de obra adequados) e instala\u00e7\u00f5es de armazenamento.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

    6. aceita\u00e7\u00e3o dos bens<\/h4>\n
    \n

    6.1<\/strong><\/span> O Comprador ser\u00e1 considerado como tendo aceitado os bens, salvo se rejeitados pelo Comprador no prazo de sete dias ap\u00f3s a sua rece\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o de entrega.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    \n

    6.2<\/strong><\/span> A Empresa n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade por bens entregues em estado danificado ou perdidos em tr\u00e2nsito ou por faltas, salvo se:<\/p>\n

      \n
    • 6.2.1<\/strong> <\/span>No caso de danos ou faltas, os pormenores forem inscritos na nota de entrega ou recibo da Empresa e\/ou do transportador e uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito com todos os pormenores dos danos ou
      faltas for recebida pela Empresa e pelo transportador no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dos bens no endere\u00e7o de entrega, e<\/li>\n
    • 6.2.2<\/strong><\/span> No caso de bens perdidos em tr\u00e2nsito, uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito da n\u00e3o entrega for recebida pela Empresa e pelo transportador no prazo de sete dias ap\u00f3s a data do aviso de expedi\u00e7\u00e3o ou da fatura (conforme o caso) emitida pela Empresa, e<\/li>\n
    • 6.2.3<\/strong><\/span> No caso de danos, os bens forem devolvidos \u00e0 Empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n
      \n

      6.3<\/strong><\/span> Sujeito ao cumprimento pelo Comprador das cl\u00e1usulas 6.1 ou 6.2 acima (conforme o caso) e sujeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o 7 abaixo, a Empresa substituir\u00e1 ou reparar\u00e1 quaisquer bens rejeitados pelo Comprador ou entregues em estado danificado ou perdidos em tr\u00e2nsito (ou, em alternativa, a crit\u00e9rio da Empresa, conceder\u00e1 um cr\u00e9dito ao Comprador do montante do pre\u00e7o dos bens perdidos ou rejeitados ou um montante proporcional no caso de bens danificados), mas a Empresa n\u00e3o ter\u00e1 qualquer outra responsabilidade, incluindo perdas consequenciais, relativamente a bens rejeitados pelo Comprador ou entregues em estado danificado ou perdidos em tr\u00e2nsito.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      \n

      6.4<\/strong><\/span> A Empresa n\u00e3o ter\u00e1 qualquer obriga\u00e7\u00e3o de substituir bens sobre os quais
      tenham sido realizados trabalhos por terceiros ou que estejam danificados devido a
      neglig\u00eancia ou uso indevido por parte do Comprador.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

      7. especifica\u00e7\u00f5es<\/h4>\n
      \n

      7.1<\/strong><\/span> Quando as dimens\u00f5es forem indicadas ou encomendadas em medidas imperiais, a Empresa reserva-se o direito de converter tais medidas para o seu equivalente m\u00e9trico mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      \n

      7.2<\/strong><\/span> As refer\u00eancias ao tamanho e espessura da folha ou do corte s\u00e3o apenas aproximadas. Embora seja feito todo o esfor\u00e7o para que estes valores sejam precisos, o Comprador aceitar\u00e1 que a especifica\u00e7\u00e3o dos bens fabricados e fornecidos pela Empresa est\u00e1 sujeita a toler\u00e2ncias comerciais normais. <\/p>\n<\/blockquote>\n

      <\/blockquote>\n
      <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

      8. risco e transmiss\u00e3o da propriedade<\/h4>\n
      \n

      8.1<\/strong><\/span> O risco dos bens ser\u00e1 transferido para o Comprador no momento da entrega.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      \n

      8.2<\/strong><\/span> A propriedade dos bens, n\u00e3o obstante a entrega dos bens ao Comprador, n\u00e3o ser\u00e1 transferida da Empresa at\u00e9 que o Comprador tenha pago \u00e0 Empresa incondicionalmente e na \u00edntegra todos os bens fornecidos pela Empresa ao Comprador em todos os contratos, quer sejam devidos para pagamento ou n\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      \n

      8.3<\/strong><\/span> Se quaisquer bens fornecidos pela Empresa forem processados, incorporados, utilizados como materiais ou misturados com outros bens ou materiais antes do pagamento \u00e0 Empresa, a propriedade, mas n\u00e3o o risco, de todos esses outros bens ser\u00e1 transferida para a Empresa no momento de tal processamento, incorpora\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o ou mistura e permanecer\u00e1 com a Empresa at\u00e9 ao pagamento de todas as quantias especificadas acima.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      \n

      8.4<\/strong><\/span> At\u00e9 que a propriedade seja transferida da Empresa:<\/p>\n

        \n
      • 8.4.1<\/strong> <\/span>O Comprador deter\u00e1, como agente fiduci\u00e1rio e deposit\u00e1rio, todos os bens sobre os quais a Empresa det\u00e9m a propriedade e manter\u00e1 quaisquer bens n\u00e3o vendidos separados e em boas condi\u00e7\u00f5es e claramente identific\u00e1veis como sendo propriedade da Empresa.<\/li>\n
      • 8.4.2<\/strong><\/span> O Comprador cede irrevogavelmente \u00e0 Empresa todos os direitos e reclama\u00e7\u00f5es que o Comprador possa ter contra os seus pr\u00f3prios clientes decorrentes de vendas aos seus pr\u00f3prios clientes de bens sobre os quais a Empresa det\u00e9m a propriedade.<\/li>\n
      • 8.4.3<\/strong><\/span> O produto total de qualquer venda pelo Comprador de bens sobre os quais a Empresa det\u00e9m a propriedade ser\u00e1 mantido em fideicomisso para a Empresa e n\u00e3o misturado com outros fundos ou depositado numa
        conta banc\u00e1ria a descoberto e ser\u00e1 sempre identific\u00e1vel como dinheiro da Empresa.<\/li>\n
      • 8.4.4<\/strong><\/span> A Empresa ou os seus representantes podem, a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio e sem preju\u00edzo dos seus outros direitos e recursos, entrar em quaisquer instala\u00e7\u00f5es do Comprador e tomar posse de quaisquer bens sobre os quais a Empresa det\u00e9m a propriedade se o Comprador estiver em incumprimento por mais de catorze dias no pagamento de qualquer quantia devida \u00e0 Empresa ou se a Empresa tiver d\u00favidas de boa-f\u00e9 quanto \u00e0 solv\u00eancia ou solvabilidade do Comprador.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n
        <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

        9. qualidade e finalidade<\/h4>\n
        \n

        9.1<\/strong><\/span> Todos os testes de inc\u00eandio referidos na documenta\u00e7\u00e3o da Empresa foram realizados por centros de investiga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios aprovados utilizando amostras fabricadas pela Empresa e que s\u00e3o t\u00edpicas das t\u00e9cnicas de fabrico quotidianas da Empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        9.2<\/strong><\/span> Qualquer recomenda\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos bens feita pela Empresa \u00e9 dada de boa-f\u00e9, mas cabe ao Comprador certificar-se da adequa\u00e7\u00e3o dos bens para a sua pr\u00f3pria finalidade espec\u00edfica, incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o com outros materiais, e ser\u00e1 considerado que o fez antes de efetuar qualquer encomenda.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        9<\/strong>.<\/strong>3<\/strong><\/span> A responsabilidade da Empresa relativamente \u00e0 qualidade ou adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade dos bens n\u00e3o se estender\u00e1 \u00e0 perda de lucros do Comprador, ao aumento dos custos de funcionamento ou a quaisquer outras perdas financeiras consequenciais.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        <\/blockquote>\n
        <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

        10. pagamento<\/h4>\n
        \n

        10.1<\/strong><\/span> Exceto quando indicado de outra forma no presente documento, o pagamento ser\u00e1 devido na \u00edntegra o mais tardar no \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte ao m\u00eas da entrega ou entrega considerada efetuada.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        10.2<\/strong><\/span> Se qualquer pagamento estiver em atraso, todos os pagamentos tornam-se imediatamente devidos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        10.3<\/strong><\/span> A Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento, a seu crit\u00e9rio, de exigir garantia ou pagamento antes de prosseguir ou entregar qualquer encomenda.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        10.4<\/strong><\/span> Salvo acordo por escrito, o Comprador n\u00e3o ter\u00e1 o direito de exercer qualquer direito de compensa\u00e7\u00e3o ou reconven\u00e7\u00e3o contra quantias devidas \u00e0 Empresa por bens faturados e entregues \u00e0 Empresa pelo Comprador.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        <\/blockquote>\n
        \n

        10.5<\/strong><\/span> O pagamento n\u00e3o ser\u00e1 efetuado at\u00e9 \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do cheque ou letra de c\u00e2mbio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

        11. prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual<\/h4>\n
        \n

        11.1<\/strong><\/span> As marcas comerciais, nomes comerciais, know-how, direitos de autor, direitos de design, goodwill e patentes (\u00aba propriedade intelectual\u00bb) decorrentes ou existentes nos ou sobre os bens ou na documenta\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00f5es da Empresa s\u00e3o propriedade da Empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        11.2<\/strong><\/span> O Comprador n\u00e3o causar\u00e1 nem permitir\u00e1 nada que possa danificar ou p\u00f4r em perigo a propriedade intelectual da Empresa ou o t\u00edtulo da Empresa sobre a mesma, nem ajudar\u00e1 nem permitir\u00e1 que outros o fa\u00e7am.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        11.3<\/strong><\/span> O Comprador indemnizar\u00e1 a Empresa contra todos os danos, penalidades, custos e despesas aos quais a Empresa possa ser responsabilizada em resultado de trabalhos realizados de acordo com a especifica\u00e7\u00e3o do Comprador que envolvam a viola\u00e7\u00e3o de quaisquer cartas de patente ou design registado.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

        12. for\u00e7a maior<\/h4>\n
        \n

        12.1<\/strong><\/span> A Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo seu incumprimento de qualquer contrato se tal incumprimento resultar, total ou parcialmente, de circunst\u00e2ncias fora do controlo da Empresa, cujas ilustra\u00e7\u00f5es n\u00e3o exaustivas incluem a\u00e7\u00e3o industrial, escassez de m\u00e3o de obra, guerra, perturba\u00e7\u00e3o civil, a\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o por qualquer autoridade devidamente constitu\u00edda, indisponibilidade de materiais, ato de Deus, inc\u00eandio, inunda\u00e7\u00e3o ou seca.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        12.2<\/strong><\/span> Se a Empresa for impedida de executar qualquer contrato nas circunst\u00e2ncias acima, dever\u00e1 notificar o Comprador por escrito deste facto logo que seja razoavelmente pratic\u00e1vel faz\u00ea-lo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        12.3<\/strong><\/span> Se as circunst\u00e2ncias ainda continuarem quatro semanas ap\u00f3s o Comprador receber a notifica\u00e7\u00e3o da Empresa, qualquer uma das partes pode notificar por escrito a outra cancelando o contrato.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        12.4<\/strong><\/span> Se o contrato for cancelado desta forma, a Empresa reembolsar\u00e1 qualquer pagamento que o Comprador j\u00e1 tenha efetuado por conta do pre\u00e7o (sujeito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de qualquer montante que a Empresa tenha o direito de reclamar do Comprador), mas a Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por compensar o Comprador por qualquer perda ou dano adicional causado pelo incumprimento do contrato.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        <\/blockquote>\n<\/div><\/div>

        13. ren\u00fancia<\/h4>\n

        Nenhuma ren\u00fancia ou toler\u00e2ncia por parte da Empresa, seja expressa ou impl\u00edcita, na aplica\u00e7\u00e3o de qualquer dos seus direitos ao abrigo destas Condi\u00e7\u00f5es prejudicar\u00e1 o seu direito de o fazer no futuro.<\/p>\n<\/div><\/div>

        14. lei e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

        O contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com a lei neerlandesa e todos os lit\u00edgios decorrentes do contrato ser\u00e3o submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais neerlandeses, com a disposi\u00e7\u00e3o de que a Empresa pode, a seu crit\u00e9rio, utilizar os servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es de qualquer tribunal neerland\u00eas ou da CEE quando procurar repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>

        15. divisibilidade<\/h4>\n
        \n

        15.1<\/strong><\/span> Se qualquer Condi\u00e7\u00e3o ou parte da mesma for considerada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como nula ou inexequ\u00edvel, no todo ou em parte, estas Condi\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o a ser v\u00e1lidas quanto a todas as outras disposi\u00e7\u00f5es e ao restante da disposi\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n<\/blockquote>\n

        \n

        15.2<\/strong><\/span> A Empresa reserva-se o direito de alterar os seus Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda conforme considerado necess\u00e1rio pela Empresa e de incorporar tais altera\u00e7\u00f5es em qualquer documento relevante pertinente e vinculativo para o Comprador.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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