Termos e condições

2. celebração do contrato

2.1 Qualquer orçamento fornecido pela Empresa constitui um convite à contratação. Um contrato só será celebrado quando a Empresa aceitar a encomenda do Comprador. Qualquer proposta feita oralmente pelo Comprador deve ser confirmada por escrito pelo Comprador.

2.2 Todas as encomendas são aceites exclusivamente ao abrigo destes termos e condições. Estas condições substituem todos os acordos anteriores entre as partes e excluem quaisquer termos e condições alegados na encomenda do Comprador.

2.3 Não é permitida qualquer alteração a estes termos e condições, salvo se expressamente solicitada por escrito pelo Comprador e acordada por escrito por um Diretor da Empresa.

2.4 O Comprador não pode ceder ou transferir, nem alegar ceder ou transferir, o contrato ou os benefícios do mesmo a qualquer outra parte sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

2.5 As amostras, brochuras e outra documentação emitidas pela Empresa destinam-se apenas à orientação geral do Comprador e não constituem declarações da Empresa, não vinculando a Empresa.

2.6 Qualquer oferta especial ou desconto oferecido pela Empresa ou pelos seus agentes não deve ser interpretado pelo Comprador como um incentivo à compra nem ser utilizado para anular estas condições.

2.7 Nenhum funcionário ou agente da Empresa tem autoridade para fazer qualquer declaração ou prestar qualquer garantia relativamente aos bens ou serviços fornecidos pela Empresa. Se qualquer declaração ou afirmação tiver sido feita pela Empresa, pelos seus funcionários ou agentes, na qual o Comprador se baseie, que não conste dos documentos anexos ao orçamento ou à confirmação de encomenda da Empresa, o Comprador deve expor essa declaração ou afirmação num documento a anexar ou a inscrever na encomenda do Comprador e, em tal caso, a Empresa pode confirmar, rejeitar ou esclarecer o ponto.

3. alteração/cancelamento da encomenda

3.1 Não é permitido qualquer cancelamento por parte do Comprador, exceto quando expressamente acordado por escrito por um Diretor da Empresa.

3.2 Qualquer alteração numa encomenda, que seja aceite pela Empresa, conferirá à Empresa o direito de efetuar uma alteração adequada nos preços e nos prazos de entrega estimados, que vinculará o Comprador.

3.3 O Comprador, no caso de cancelamento acordado pelo Comprador, indemnizará integralmente a Empresa contra todas as despesas e perdas incorridas até ao momento de tal cancelamento e até que a responsabilidade do Comprador perante a Empresa seja integralmente liquidada.

4. preço

4.1 Salvo indicação em contrário, todos os preços indicados são ex works e excluem IVA. O transporte, a embalagem e/ou o porte serão cobrados adicionalmente.

4.2 Os orçamentos são válidos por 45 dias, salvo indicação em contrário.

5. entrega

5.1 A entrega será considerada efetuada quando:

• 5.1.1 Os bens forem entregues ao Comprador ou por ordem do Comprador ou aos seus agentes ou:
• 5.1.2 Os bens estiverem prontos para expedição e a entrega ou recolha for atrasada ou recusada pelo Comprador.

5.2 Os prazos e datas indicados pela Empresa para a entrega dos bens são apenas estimativas e o prazo não será essencial para o contrato a este respeito.

5.3 A Empresa não será responsável de forma alguma por quaisquer perdas, danos ou despesas (sejam diretos, indiretos, consequenciais ou outros, incluindo, sem limitação, perda de lucros e responsabilidade perante terceiros) sofridos ou incorridos pelo Comprador em consequência de qualquer atraso, seja qual for a causa, na entrega dos bens.

5.4 Salvo acordo em contrário por escrito, a Empresa terá o direito de efetuar a entrega parcial dos bens e de emitir uma fatura separada relativamente a cada prestação.

5.5 No caso de entregas parciais de bens, o Comprador não terá o direito de tratar a entrega de bens defeituosos em qualquer prestação, ou a entrega tardia de qualquer prestação, como uma repudiação de todo o contrato.

5.6 O Comprador será responsável pela descarga dos bens entregues e deverá fornecer instalações de descarga adequadas (incluindo equipamento e mão de obra adequados) e instalações de armazenamento.

6. aceitação dos bens

6.1 O Comprador será considerado como tendo aceitado os bens, salvo se rejeitados pelo Comprador no prazo de sete dias após a sua receção no endereço de entrega.

6.2 A Empresa não terá qualquer responsabilidade por bens entregues em estado danificado ou perdidos em trânsito ou por faltas, salvo se:

• 6.2.1 No caso de danos ou faltas, os pormenores forem inscritos na nota de entrega ou recibo da Empresa e/ou do transportador e uma notificação por escrito com todos os pormenores dos danos ou
  faltas for recebida pela Empresa e pelo transportador no prazo de três dias úteis após a receção dos bens no endereço de entrega, e
• 6.2.2 No caso de bens perdidos em trânsito, uma notificação por escrito da não entrega for recebida pela Empresa e pelo transportador no prazo de sete dias após a data do aviso de expedição ou da fatura (conforme o caso) emitida pela Empresa, e
• 6.2.3 No caso de danos, os bens forem devolvidos à Empresa.

6.3 Sujeito ao cumprimento pelo Comprador das cláusulas 6.1 ou 6.2 acima (conforme o caso) e sujeito à condição 7 abaixo, a Empresa substituirá ou reparará quaisquer bens rejeitados pelo Comprador ou entregues em estado danificado ou perdidos em trânsito (ou, em alternativa, a critério da Empresa, concederá um crédito ao Comprador do montante do preço dos bens perdidos ou rejeitados ou um montante proporcional no caso de bens danificados), mas a Empresa não terá qualquer outra responsabilidade, incluindo perdas consequenciais, relativamente a bens rejeitados pelo Comprador ou entregues em estado danificado ou perdidos em trânsito.

6.4 A Empresa não terá qualquer obrigação de substituir bens sobre os quais
tenham sido realizados trabalhos por terceiros ou que estejam danificados devido a
negligência ou uso indevido por parte do Comprador.

7. especificações

7.1 Quando as dimensões forem indicadas ou encomendadas em medidas imperiais, a Empresa reserva-se o direito de converter tais medidas para o seu equivalente métrico mais próximo.

7.2 As referências ao tamanho e espessura da folha ou do corte são apenas aproximadas. Embora seja feito todo o esforço para que estes valores sejam precisos, o Comprador aceitará que a especificação dos bens fabricados e fornecidos pela Empresa está sujeita a tolerâncias comerciais normais.

8. risco e transmissão da propriedade

8.1 O risco dos bens será transferido para o Comprador no momento da entrega.

8.2 A propriedade dos bens, não obstante a entrega dos bens ao Comprador, não será transferida da Empresa até que o Comprador tenha pago à Empresa incondicionalmente e na íntegra todos os bens fornecidos pela Empresa ao Comprador em todos os contratos, quer sejam devidos para pagamento ou não.

8.3 Se quaisquer bens fornecidos pela Empresa forem processados, incorporados, utilizados como materiais ou misturados com outros bens ou materiais antes do pagamento à Empresa, a propriedade, mas não o risco, de todos esses outros bens será transferida para a Empresa no momento de tal processamento, incorporação, utilização ou mistura e permanecerá com a Empresa até ao pagamento de todas as quantias especificadas acima.

8.4 Até que a propriedade seja transferida da Empresa:

• 8.4.1 O Comprador deterá, como agente fiduciário e depositário, todos os bens sobre os quais a Empresa detém a propriedade e manterá quaisquer bens não vendidos separados e em boas condições e claramente identificáveis como sendo propriedade da Empresa.
• 8.4.2 O Comprador cede irrevogavelmente à Empresa todos os direitos e reclamações que o Comprador possa ter contra os seus próprios clientes decorrentes de vendas aos seus próprios clientes de bens sobre os quais a Empresa detém a propriedade.
• 8.4.3 O produto total de qualquer venda pelo Comprador de bens sobre os quais a Empresa detém a propriedade será mantido em fideicomisso para a Empresa e não misturado com outros fundos ou depositado numa
  conta bancária a descoberto e será sempre identificável como dinheiro da Empresa.
• 8.4.4 A Empresa ou os seus representantes podem, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízo dos seus outros direitos e recursos, entrar em quaisquer instalações do Comprador e tomar posse de quaisquer bens sobre os quais a Empresa detém a propriedade se o Comprador estiver em incumprimento por mais de catorze dias no pagamento de qualquer quantia devida à Empresa ou se a Empresa tiver dúvidas de boa-fé quanto à solvência ou solvabilidade do Comprador.

9. qualidade e finalidade

9.1 Todos os testes de incêndio referidos na documentação da Empresa foram realizados por centros de investigação de incêndios aprovados utilizando amostras fabricadas pela Empresa e que são típicas das técnicas de fabrico quotidianas da Empresa.

9.2 Qualquer recomendação ou sugestão relativa à utilização dos bens feita pela Empresa é dada de boa-fé, mas cabe ao Comprador certificar-se da adequação dos bens para a sua própria finalidade específica, incluindo a utilização com outros materiais, e será considerado que o fez antes de efetuar qualquer encomenda.

9.3 A responsabilidade da Empresa relativamente à qualidade ou adequação à finalidade dos bens não se estenderá à perda de lucros do Comprador, ao aumento dos custos de funcionamento ou a quaisquer outras perdas financeiras consequenciais.

10. pagamento

10.1 Exceto quando indicado de outra forma no presente documento, o pagamento será devido na íntegra o mais tardar no último dia do mês seguinte ao mês da entrega ou entrega considerada efetuada.

10.2 Se qualquer pagamento estiver em atraso, todos os pagamentos tornam-se imediatamente devidos.

10.3 A Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento, a seu critério, de exigir garantia ou pagamento antes de prosseguir ou entregar qualquer encomenda.

10.4 Salvo acordo por escrito, o Comprador não terá o direito de exercer qualquer direito de compensação ou reconvenção contra quantias devidas à Empresa por bens faturados e entregues à Empresa pelo Comprador.

10.5 O pagamento não será efetuado até à compensação do cheque ou letra de câmbio.

11. proteção da propriedade intelectual

11.1 As marcas comerciais, nomes comerciais, know-how, direitos de autor, direitos de design, goodwill e patentes («a propriedade intelectual») decorrentes ou existentes nos ou sobre os bens ou na documentação ou comunicações da Empresa são propriedade da Empresa.

11.2 O Comprador não causará nem permitirá nada que possa danificar ou pôr em perigo a propriedade intelectual da Empresa ou o título da Empresa sobre a mesma, nem ajudará nem permitirá que outros o façam.

11.3 O Comprador indemnizará a Empresa contra todos os danos, penalidades, custos e despesas aos quais a Empresa possa ser responsabilizada em resultado de trabalhos realizados de acordo com a especificação do Comprador que envolvam a violação de quaisquer cartas de patente ou design registado.

12. força maior

12.1 A Empresa não será responsável pelo seu incumprimento de qualquer contrato se tal incumprimento resultar, total ou parcialmente, de circunstâncias fora do controlo da Empresa, cujas ilustrações não exaustivas incluem ação industrial, escassez de mão de obra, guerra, perturbação civil, ação ou regulamentação por qualquer autoridade devidamente constituída, indisponibilidade de materiais, ato de Deus, incêndio, inundação ou seca.

12.2 Se a Empresa for impedida de executar qualquer contrato nas circunstâncias acima, deverá notificar o Comprador por escrito deste facto logo que seja razoavelmente praticável fazê-lo.

12.3 Se as circunstâncias ainda continuarem quatro semanas após o Comprador receber a notificação da Empresa, qualquer uma das partes pode notificar por escrito a outra cancelando o contrato.

12.4 Se o contrato for cancelado desta forma, a Empresa reembolsará qualquer pagamento que o Comprador já tenha efetuado por conta do preço (sujeito à dedução de qualquer montante que a Empresa tenha o direito de reclamar do Comprador), mas a Empresa não será responsável por compensar o Comprador por qualquer perda ou dano adicional causado pelo incumprimento do contrato.

15. divisibilidade

15.1 Se qualquer Condição ou parte da mesma for considerada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como nula ou inexequível, no todo ou em parte, estas Condições continuarão a ser válidas quanto a todas as outras disposições e ao restante da disposição afetada.

15.2 A Empresa reserva-se o direito de alterar os seus Termos e Condições de Venda conforme considerado necessário pela Empresa e de incorporar tais alterações em qualquer documento relevante pertinente e vinculativo para o Comprador.